1. Planos de Hospedagem

Os planos de hospedagem serão negociados de acordo com o projeto desenvolvido por nós da Luhmina Multimedia segundo o orçamento enviado e aceito pelo cliente.

As cobranças serão feitas normalmente de forma mensal ou de outra forma conforme negociado no momento da contratação do serviço. O sistema de cobrança será automatizado e integrado ao nosso controle financeiro.

A infraestrutura de hospedagem será fornecida por empresa de teceiros à nossa escolha com o único compromisso de nossa parte de ser adotado os serviços de empresas consideradas confiávies e reconhecidas no mercado nacional.

2. Ativação do serviço

Sua conta será ativada após a efetiva confirmação de recebimento do pagamento referente ao(s) serviço(s) contratado(s). Esta confirmação será obtida junto a instituição financeira responsável pelo processamento da transação e validada após comprovação de legitimidade.

No ato da contratação do serviço o cliente deverá fornecer seus dados pessoais que serão incluídos em nosso sistema, bem como um e-mail de uso pessoal que será utilizado para o recebimento de futuras cobranças. Este e-mail poderá ser utilizado para comunicação entre a Luhmina Multimedia e o cliente, portanto é responsabilidade do cliente manter seus dados sempre atualizados.

3. Conteúdo

Todos os serviços oferecidos pela Luhmina Multimedia são para propósitos legais. O cliente deve concordar em isentar a Luhmina Multimedia de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços. É expressamente proibida a utilização de nossos serviços de tal maneira que possam desrespeitar os registros de marcas e patentes e/ou infringir termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui – mas não se limita – à divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio/divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta. Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados junto a nós, por favor envie um e-mail para [email protected] com todas as informações pertinentes ao caso.

É de responsabilidade do cliente manter sua conta segura. Contas inseguras podem ser encerradas ou ter acesso aos serviços suspensos. Se você não remover o conteúdo malicioso da sua conta depois de ser notificado pela Luhmina Multimedia de um problema, nos reservamos o direito de bloquear o acesso aos serviços.

Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços ou a disponibilidade de recursos a qualquer indivíduo. A Luhmina Multimedia também pode encerrar seus serviços, total ou parcialmente, incluindo a exclusão ou confisco de todos os arquivos, conteúdo e / ou registros de nomes de domínio sem aviso prévio para cumprir a lei aplicável. Qualquer material que julgarmos obsceno, ilegal ou que viole esses termos de serviço será removido de nossos servidores com ou sem aviso prévio.

Há uma tolerância máxima de 48 horas para o cliente responder a qualquer e-mail enviado a ele por meio de nosso sistema. A falha em responder a um e-mail enviado por nós dentro de 48 horas pode resultar na suspensão ou no cancelamento dos serviços. Todos os assuntos relacionados a reclamações devem ser tratados via e-mail.

É proibido hospedar, distribuir ou vincular material de abuso sexual infantil (CSAM, sigla para Child Sexual Abuse Material) ou conteúdo que seja prejudicial a menores. O CSAM será suspenso imediatamente sem aviso prévio e relatado às autoridades policiais e/ou outras autoridades competentes.

Recomendamos sempre a utilização de senhas longas (com pelo menos 12 caracteres), alternando entre letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

4. Política de tolerância zero contra SPAM

A Luhmina Multimedia defende, apoia e aplica a política de TOLERÂNCIA ZERO contra o envio de e-mails em massa, mensagens não-solicitadas (sejam elas de qualquer espécie e para qualquer propósito) e SPAM.

Sites que fazem anúncios e divulgações através de SPAM (Spamvertised) não podem ser hospedados em servidores contratados por nós. Qualquer conta de cliente que faça com que um dos IPs dos servidores contratados sejam inseridos em uma blacklist será imediatamente suspensa e/ou encerrada.

A Luhmina Multimedia se reserva o direito de solicitar alterações em (ou desativar, se necessário for) qualquer website, conta, base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas. Nos reservamos ainda o direito de realizar modificações de caráter emergenciais fundamentadas em sensatos critérios.

5. Informações sobre pagamentos

É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação). A mudança na data do boleto (segunda via) não muda a data de vencimento do plano. Portanto o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento.

5.1. Pré-pago

Ao contratar nossos serviços você concorda em realizar antecipadamente o pagamento referente aos serviços contratados, durante toda a vigência do plano.

5.2. Renovação automática

Ao contratar nossos serviços você está de acordo com a renovação automática do plano de hospedagem por período igual ao último ciclo contratado. Para que renovação automática NÃO ocorra, será necessário que você manifeste sua explícita vontade de cancelar o serviço contratado. O cancelamento deve ser formalizado pelo menos 24 horas antes da data-término da contratação através de comunicação por e-mail. O preenchimento e envio da solicitação por meio do cliente assegura a Luhmina Multimedia o direito de imediatamente excluir as contas referentes ao plano cancelado. Esta operação é irreversível, portanto o cliente só deverá solicitar o cancelamento de sua conta após se certificar de que possui os devidos backups.

5.3. Pagamentos em atraso

Contas com mais de 7 dias de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensas. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 1 dia útil (mediante a comprovação de pagamento).

Em todos os planos oferecidos pela nossa empresa, qualquer pendência de pagamento de serviços adicionais resultará na suspensão geral do plano.

Contas suspensas por inadimplência financeira terão direito ao backup caso sejam reativadas mediante pagamento. O cliente tem todo o período de vigência do plano para pedir o backup a qualquer momento. A partir do momento que a conta é suspensa, será preciso reativar a conta.

Contas suspensas por inadimplência financeira por mais de 30 dias serão removidas automaticamente e terão todos os seus dados removidos dos servidores. A partir de então não será mais possível a solicitação do backup.

5.4. Fraudes

É uma violação deste Acordo o uso indevido ou fraudulento de cartões de crédito, PayPal, boleto ou qualquer outro método de pagamento. A Luhmina Multimedia pode relatar qualquer uso indevido ou fraudulento, conforme determinado a critério exclusivo da Luhmina Multimedia, a autoridades governamentais e policiais, serviços de relatórios de crédito, instituições financeiras e/ou empresas de cartão de crédito.

5.5. Reajustes

A Luhmina Multimedia reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os valores dos planos contratados, de acordo com as tendências do mercado.

6. Backups (cópias de segurança)

A Luhmina Multimedia NÃO se responsabiliza pelos arquivos e/ou dados armazenados na sua conta. O plano não lhe dá garantias de recuperação da informação perdida por qualquer eventualidade. Você assume total responsabilidade por solicitar e manter suas próprias cópias de segurança (backup) fora do servidor contratado, em um lugar seguro.

A Luhmina Multimedia NÃO realiza nenhum tipo de backup dos servidores contratados. Esta atividade é de total responsabilidade do cliente podendo ser solicitada a qualquer momento. Taxas adicionais podem ser cobradas para essa finalidade.

7. Cancelamentos e reembolso

Os clientes podem solicitar o cancelamento de uma conta a qualquer momento, por meio de comunicação via e-mail.

O reembolso é proporcional ao tempo que o produto/serviço não será utilizado (vide item 7.3 abaixo).

7.1 Método de recebimento

Ao solicitar o reembolso o método de recebimento será o Pix. O valor pode ser adicionado como crédito ou você pode receber o reembolso do valor – que é proporcional ao tempo que o produto/serviço não será utilizado (vide item 7.3 abaixo).

Não haverá reembolso em contas bancárias de terceiros, mas apenas em contas bancárias em nome do titular da contratação.

7.2 Planos elegíveis para reembolso

São elegíveis para reembolso apenas os planos de hospedagem de forma proporcional ao período em que o serviço não será utilizado, excluindo demais serviços que já tenham sido concluídos e entregues.

7.3 Método para cálculo do reembolso

No caso de rescisão antecipada do plano, o reembolso é realizado de forma proporcional ao tempo que o produto/serviço foi utilizado. No caso de ciclos mensais, caso o cliente tenha direito ao reembolso, será reembolsado o valor equivalente aos dias não utilizados.

7.4 Casos em que não há reembolso

Não haverá reembolso para serviços avulsos e de desenvolvimento e/ou taxas administrativas. Ao contratar um destes produtos ou serviços, o cliente afirma estar ciente e de acordo com esta cláusula.

8. Utilização dos recursos

Usuários estão sujeitos às limitações de uso impostas pelos servidores contratados podendo ser informados a qualquer momento dessas limitações. É de responsabilidade do cliente se adaptar à essas limitações ou poderá haver alterações no plano de hospedagem contratado.

9. Utilização de tráfego (bandwidth)

O cliente terá direito a utilização de um determinado volume de tráfego mensal (esse volume varia de acordo com o plano fornecido pela empresa terceirizada).

Se o limite de utilização for superado, a Luhmina Multimedia poderá solicitar ao cliente um reajuste no valor da hospedagem.

10. Garantias de disponibilidade (uptime)

A Luhmina Multimedia se responsabiliza por contratar serviços de hospedagem que garantem acima de 99% de disponibilidade mensal de seus servidores, mas não se responsabiliza por possível falhas por parte de tais empresas.

Em caso de observação de indisponibilidade dos servidores o cliente deverá notificar imediatamente a Luhmina Multimedia para que seja possível entrar em contato com o suporte da empresa terceirizada.

11. Indenização

O cliente deve concordar em isentar a Luhmina Multimedia de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra a Luhmina Multimedia, seus agentes, clientes e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução) ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros.

O cliente deve concordar em isentar a Luhmina Multimedia de todas e quaisquer responsabilidade decorrentes de:

• qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;

• qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;

• infração de Copyright;

• qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos de hospedagem;

O cliente é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

12. Suporte a Aplicações de Terceiros

A Luhmina Multimedia não oferece suporte a aplicações de terceiros que esteja em uso em qualquer plataforma ou site desenvolvido por nós.

13. Outras responsabilidades

A Luhmina Multimedia não se responsabiliza por quaisquer danos que sua empresa/negócio possam sofrer. A Luhmina Multimedia não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza. A Luhmina Multimedia não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isto inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e toda e qualquer interrupção dos serviços causadas pela Luhmina Multimedia e/ou seus funcionários.

14. Condições adicionais

Contas que infrinjam os Termos de Serviço da Luhmina Multimedia ou que infrinjam as leis brasileiras ou de países nos quais estão localizados os fornecedores, podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito ao reembolso. A Luhmina Multimedia reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta no caso de atitude desrespeitosa contra os membros da equipe.

15. Quebra de sigilo para aplicação da lei

A Luhmina Multimedia pode fornecer todos os dados de qualquer cliente às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do cliente podem ser repassados mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o cliente esteja ciente ou seja notificado. A Luhmina Multimedia tem o absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

16. Mudanças nos termos de serviço

A Luhmina Multimedia se reserva o direito de revisar suas políticas de serviços a qualquer instante, com ou sem aviso prévio.

Data da última publicação: 03/03/2021