O CT Loja provê uma plataforma de loja virtual. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a lojistas através do sistema para lojas virtuais CT Loja bem como para o seguimento CT Delivery.

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo CT Loja.

Qualquer pessoa (doravante denominada Lojista) que pretenda utilizar os serviços do CT Loja deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pelo CT Loja.

O Lojista deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Lojista do CT Loja, sendo o presente documento parte integrante e indissociável da relação contratual existente entre o CT Loja e o Lojista.

Atualização dos Termos de Uso

O CT Loja poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o Lojista estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique o CT Loja, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação. No caso da não concordância pelo Lojista, o CT Loja terá a faculdade de rescindir o contrato com o Lojista de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja virtual após o término do seu ciclo atual, sem a incidência de qualquer indenização ao Lojista ou penalidade à CT Loja.

O CT Loja se reserva o direito de solicitar os documentos necessários, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Proprietário, para certificar que o Lojista está de acordo com as normas e leis vigentes.

Objeto

Os serviços prestados pelo CT Loja consistem em disponibilizar uma plataforma para a criação de lojas virtuais diretamente pelo Lojista, podendo esta trabalhar como catálogo de produtos ou serviços, sendo a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da loja feitos exclusivamente pelo Lojista, sem a ingerência do CT Loja.

Os serviços prestados pelo CT Loja são voltados para lojistas empreendedores que necessitam de autonomia na criação e gestão de sua empresa na Internet.

Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro

Os serviços prestados pelo CT Loja estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo mas não se limitando a menores de idade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pelo CT Loja, ficando o Lojista desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.

Ao se cadastrar como usuário dos serviços do CT Loja, o Lojista concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. O Lojista autoriza ao CT Loja o uso dos dados cadastrados para envio de mensagens via e-mail, telefonemas, mensagens via SMS e WhatsApp, podendo o Lojista solicitar o bloqueio desses envios a qualquer momento, mediante comunicação ao CT Loja. Caso as informações prestadas sejam falsas e/ou violem direitos de terceiros, o CT Loja terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Lojista e recusar-se a prestar quaisquer serviços, de imediato e sem a incidência de qualquer indenização ou multa em favor do Lojista.

O CT Loja não responde pela inclusão e/ou correção dos dados pessoais inseridos pelos Lojistas. Os Lojistas garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, incluindo as formas de pagamento pela utilização dos serviços, devendo isentar e indenizar o CT Loja por todo e qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.

O Lojista declara-se ciente e concorda que o CT Loja poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Lojista e/ou conferir os dados pessoais informados.

O Lojista é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados no site do CT Loja. O Lojista é o único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a CT Loja imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. O CT Loja não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta e loja do Lojista.

O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Lojista não poderá ter semelhança com o nome “CT Loja” ou de qualquer forma insinuar ou dar a entender que os produtos ou serviços vendidos pelo Lojista pertencem ou possuem relação, direta ou indireta, ao CT Loja.

O CT Loja se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.

Práticas Vedadas

É proibido utilizar os serviços da CT Loja para:

• Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como, mas não se limitando, a conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, consumo, venda ou distribuição de drogas, etc;

• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Lojista não tenha o direito de disponibilizar;

• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, desenho industrial, marca registrada, software ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;

• Anunciar/revender produtos piratas ou sem origem comprovada;

• Anunciar/revender produtos que infrinjam patentes, desenhos industriais, marcas, software ou direito autoral de terceiros;

• Anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda, seja por terceiros, seja por órgão públicos, sem que a referida autorização tenha sido devidamente obtida pelo Lojista;

• Anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

• Utilizar propaganda enganosa que possa levar ou induzir o consumidor a erro.

O Lojista é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual/página, devendo isentar e indenizar totalmente o CT Loja por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados ao CT Loja ou a terceiros lesados em decorrência do conteúdo publicado pelo Lojista.

O Lojista se compromete a atuar com zelo e dentro das práticas comerciais lícitas, além de se portar com respeito e cordialidade em troca de mensagens e qualquer tipo de contato feito com o CT Loja e seus colaboradores/clientes, sendo vedado qualquer forma de abuso verbal ou escrito (incluindo ameaças), sob pena de cancelamento da sua conta/loja, a exclusivo critério do CT Loja, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.

O Lojista declara-se ciente que a retirada do logo do CT Loja do rodapé de sua página não é permitida.

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado

O Lojista declara que o conteúdo inserido em sua loja não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Lojista o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. O CT Loja poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Lojista para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais lojistas, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que o CT Loja entenda que referida divulgação é necessária.

Direitos de marca

A marca CT Loja e seu logo são marcas protegidas por Copyright. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito do CT Loja.

Obrigações e Responsabilidades do Lojista

O Lojista deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço a que sua loja se destina.

O Lojista neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável aos seus negócios e à oferta de produtos ou serviços em sua loja virtual, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90, Lei 9.279/96 e Decreto 7962/2013.

O Lojista é o único e exclusivo responsável:

(i) por todos e quaisquer tributos, taxas ou impostos decorrentes de sua atividade;

(ii) por encaminhar os documentos necessários ao CT Loja, quando solicitado, tais como, mas não se limitando a, CNPJ, Contrato Social, Inscrição Estadual, CPF e RG do Proprietário, para certificar que o Lojista está de acordo com as normas e leis vigentes;

(iii) por quaisquer danos causados aos consumidores decorrentes de vícios ou defeitos relativos aos produtos ou serviços vendidos pelo Lojista; e

(iv) por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados aos consumidores decorrentes dos serviços ou produtos vendidos pelo Lojista.

O Lojista deverá isentar e indenizar o CT Loja por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Lojista.

O Lojista, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

• em relação aos planos pagos, os serviços prestados pelo CT Loja são cobrados antecipadamente, sendo que em caso de não pagamento ou detecção de fraude a loja do Lojista ficará indisponível, podendo ser cancelada em definitivo a exclusivo critério do CT Loja;

• é expressamente vedado o cadastro e/ou utilização, para fins de uso da plataforma do CT Loja, de qualquer forma de pagamento que não seja de titularidade do lojista (e/ou seus sócios, no caso de pessoa jurídica), incluindo cartões de crédito ou boleto bancário;

• a administração e gerência da loja é feita direta e exclusivamente pelo Lojista, incluindo a colocação da loja em operação online;

• o pagamento dos serviços/produtos do Lojista é feito por meio de sistemas/terceiros contratados de forma direta e exclusiva pelo Lojista e que, portanto, a CT Loja não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso;

• em relação aos períodos de avaliação, o Lojista terá o direito ao uso dos recursos do CT Loja gratuitamente durante todo o período de avaliação até o prazo limite determinado no momento da contratação. Após encerrado o período de avaliação o Lojista seguirá com o contrato ativo apenas mediante o pagamento do plano selecionado, conforme a modalidade e forma de pagamento selecionado pelo Lojista.

• o CT Loja utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando (como infraestrutura de servidores, formas de envio, formas de pagamento, aplicativos etc.), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. Nesse sentido, o CT Loja não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Lojista informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha;

• a conta/loja poderá ser bloqueada pelo CT Loja em razão de denúncias de consumidores que não receberam produtos ou não tiveram os serviços prestados, assim como por terceiros que tenham sido lesados por condutas do lojista no âmbito da loja virtual, sem a incidência de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista;

• em caso de identificação de fraude, dolo ou má-fé por parte do Lojista no exercício de suas atividades relacionadas à loja virtual, o Lojista deverá pagar uma multa em favor do CT Loja e dentro do prazo determinado por escrito, com valor equivalente a até 10 (dez) vezes a mensalidade máxima do CT Loja, sem prejuízo do bloqueio imediato e cancelamento da conta/loja do Lojista.

Privacidade e Uso de Dados da Loja e do Lojista

a. Coleta, Uso e Armazenamento de Dados pela Provedora;

Por meio da Plataforma, a Provedora coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Lojista e/ou pelos usuários da Loja, bem como informações geradas automaticamente a partir da utilização da Plataforma e/ou da Loja, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, entre outras.

Todos os dados armazenados devido ao uso da Loja são de propriedade do Lojista, que autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com a Provedora para ajudar a melhorar seus produtos e serviços. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar a Provedora no dimensionamento de sua infraestrutura. Todas as informações que podem identificar os dados do Lojista são removidas e combinadas a outros dados anônimos antes de serem consolidadas.

As informações acima indicadas poderão ser compartilhadas pela Provedora com terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) se necessário às atividades comerciais e aos serviços prestados pela Provedora; (ii) com outras empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, inclusive instituições financeiras; (iii) para proteger os interesses da Provedora, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Provedora, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega de produtos; ou (v) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

b. Responsabilidade do Lojista.

Na medida em que o Lojista será o único responsável pela Loja apresentado aos usuários a partir da Plataforma disponibilizada pela Provedora, o Lojista se compromete a elaborar e disponibilizar na Loja Termos de Uso e Política de Privacidade desenvolvidos com base no presente documento e nos Termos de Uso e na Política de Privacidade implementados pelo CT Loja, assegurando sua disponibilidade, legibilidade e fácil acesso aos usuários.

A Provedora poderá, a seu exclusivo critério, verificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desenvolvidos e disponibilizados pelo Lojista, e se constatada eventual incongruência entre estes e o presente instrumento ou com os Termos de Uso e a Política de Privacidade implementados pela Provedora, poderá solicitar sua imediata alteração e, inclusive, a suspensão da Loja.

O Lojista é o único responsável por disponibilizar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como por obter o consentimento livre, expresso e informado do usuário quando do acesso à Loja, em atenção ao disposto na legislação aplicável, isentando a Provedora de qualquer responsabilidade neste sentido.

No armazenamento e no tratamento de dados pessoais, o Lojista deve observar as diretrizes de segurança constantes do artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Na medida em que a Provedora e o Lojista atuarão em conjunto para coleta, guarda, tratamento e armazenamento dos dados, ambos tendo acesso a tais informações, a observância às supracitadas diretrizes sobre padrões de segurança é de responsabilidade de ambos, bem como eventual vazamento dos dados, na estrita medida de sua participação e de suas obrigações decorrentes do presente instrumento.

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista neste item, o Lojista ficará sujeito a reparar eventuais perdas e danos sofridos pela Provedora, as quais não estarão sujeitas a qualquer limite, ficando esta isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa relacionada.

Cancelamento

(i) O CT Loja, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta/loja do Lojista e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Lojista através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso, sem o direito de qualquer multa ou indenização em favor do Lojista.

(ii) Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, o CT Loja poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Lojista caso o CT Loja suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

(iii) O Lojista poderá a qualquer momento cancelar os serviços, através do painel da loja, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão.

(iv) Todos os serviços funcionam com o pagamento antecipado. O Lojista tem ciência e aceita que caso desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, por qualquer razão pessoal e sem que tenha ocorrido o descumprimento por parte do CT Loja, o CT Loja não estará obrigada a efetuar a devolução de qualquer valor pago pelo Lojista.

Limitação de responsabilidade

O CT Loja não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo, mas não se limitando, a danos por lucros cessantes, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou incapacidade de usar os serviços do CT Loja pelo Lojista. O CT Loja se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou completamente os serviços prestados.

O CT Loja não garante que o serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de falhas técnicas e que os resultados que podem ser obtidos através da utilização dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

O CT Loja não garante que quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

Os serviços prestados pelo CT Loja não representam qualquer garantia de êxito na comercialização de produtos ou prestação de serviços pelo Lojista. Todo e qualquer produto ou serviço ofertado na loja virtual é de exclusiva responsabilidade do Lojista, assim como os reflexos positivos ou negativos da respectiva atividade.

O CT Loja não tem obrigação de intermediar ou arbitrar relação de consumo, indisposições, divergências ou desentendimentos de qualquer espécie entre consumidor e lojista ou entre lojistas.

Serviços

O CT Loja fornece plataforma de comércio eletrônico para a criação pelo Lojista de sua loja virtual de acordo com o plano por ele solicitado. O CT Loja fornece consultoria em auxílio às etapas iniciais de configuração da loja virtual pelo lojista. Esta consultoria inicial é válida para a primeira semana de uso durante o período de teste pelo lojista.

O plano terá a duração do ciclo estipulado no momento da aquisição do plano.

O CT Loja não intermedia, não controla e não é responsável pelo pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos consumidores na loja virtual do Lojista.

Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos Lojistas, o CT Loja atua diretamente com parceiros e pode ser remunerado por isso. Nesse sentido, o Lojista declara estar ciente e concordar com todo e qualquer pagamento ou repasse efetuado pelos parceiros do CT Loja em razão da utilização pelo Lojista de eventuais serviços oferecidos por referidos parceiros.

O CT Loja poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Lojistas afetados pela alteração com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Visando garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma para todas as lojas do ecossistema, serão permitidas até 10 (dez) requisições simultâneas por segundo em cada loja. Acima desta quantidade, o acesso à loja será interrompido a menos que o lojista comunique previamente o suporte.

Disposições gerais

O CT Loja se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos e serviços na plataforma em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.

Caso comprovada fraude contra consumidor, o CT Loja poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do lojista.

O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Minas Gerais – MG, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail [email protected].

Data da última publicação: 11/06/2021.